Educação sexual na escola, para quê?
Algumas finalidades da educação:
A
valorização da sexualidade e afetividade entre as pessoas no desenvolvimento
individual;
O
desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e
seguras;
A melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais dos jovens;
A
redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco (gravidez não desejada e as IST);
A capacidade de proteção face a todas as formas de
exploração e de abusos sexuais;
A valorização de uma sexualidade responsável e informada;
A promoção da igualdade entre os sexos;
A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos
biológicos reprodutivos;
A
eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência
em função do sexo ou orientação sexual.
Proposta de implementação do Decreto Lei nº60/2009
O
Decreto Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que “estabelece o regime de aplicação
da Educação Sexual em meio escolar” prevê a obrigatoriedade de inclusão da
Educação Sexual nos Projetos Educativos dos Agrupamentos de escolas. O número
de horas definido para o projeto da educação sexual por ciclo serão de 6 tempos
no 2.º ciclo e 12 tempos no 3.º ciclo.
Neste
contexto, entende a equipa do Núcleo da Educação para a Saúde ser necessário:
- Reformular o Projecto Educativo de Escola de modo a enquadrar a Educação sexual em meio escolar de acordo com o referido Decreto.
- Estabelecer nos Conselhos de Turma, um projecto de Educação Sexual da turma, do qual devem constar os conteúdos e temas, as iniciativas, as entidades, técnicos e especialistas externos às escolas. Nas participações ter presente a transversalidade do tema.
- Definir quem em conjunto com o Diretor de Turma fica como o professor responsável, pelo referido projeto.
- Informar os Encarregados de Educação das actividades curriculares e não curriculares no âmbito da Educação Sexual.
Proposta de Intervenção NES – 2014-2015
3º
Ciclo
7.º Ano:
→ Educação Sexual:
- Dimensão ética da sexualidade humana – Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projeto de vida que integra valores (por exemplo: afetos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, resiliência, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética.
→ Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas.
→ Saúde Mental – Prevenção da Violência em Meio escolar.
8.º Ano:
→ Educação Sexual:
- Sexualidade e Responsabilidade.
- IST (Infeções Sexualmente transmissíveis) – Prevenção e consequências.
- Prevenção dos Maus tratos e das Aproximações abusivas (saber dizer não a pressões emocionais e sexuais).
→ Bullying / Violência Física e sexual.
→ Ambiente e Saúde (colaboração
das C.N.).
→ Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas.
9.º Ano:
→ Saúde Sexual e reprodutiva:
- compreensão do ciclo menstrual e ovulatório; compreensão da fisiologia geral da reprodução humana; esclarecimento sobre o uso e acessibilidade dos métodos contracetivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de ação e tolerância (efeitos secundários); compreensão do processo de interrupção involuntária da gravidez e suas sequelas. (colaboração das C.N.)
→ Cidadania e Prevenção da
Violência / Violência no Namoro.
→ Distúrbios Alimentares.
→ Prevenção do Consumo de
Substâncias Psicoativas.
No Ensino Básico, a Educação Sexual integra-se no âmbito da
promoção da Educação para a Saúde nas várias disciplinas (transversalidade da
Educação Sexual) com especial incidência nas Ciências Naturais e da Natureza e
nas Áreas Curriculares não Disciplinares.
Os conteúdos mínimos e temas a abordar neste âmbito,
integram-se no Currículo Nacional do Ensino Básico e são os propostos pelo
Ministério da Educação e Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento
Curricular.
(Fonte: Documento
produzido pelo núcleo de saúde da Escola – PES, Lisboa, nov. 2014)
