Cursos EFA - Legilação

REFERÊNCIAS

2. Legislação

2012

• Despacho nº 334/2012. DR8, Série II, de 2012-01-11. MEC. – Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA.

• Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18. Ministérios da Economia e do Emprego e MEC – Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico. 

2011

• Portaria nº 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24. Ministérios da Economia e do Emprego e MEC. – Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

2010

• Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05. MEC – Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março, com a redação conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de fevereiro, 7/2010, de 16 de março, e 4/2011, de 24 de fevereiro.

• Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

• Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro.

• Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

• Despacho nº 3447/2010, DR 38, Série II, de 2010-02-24. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Regulamenta a atribuição de certificação aos formandos que frequentaram, sem terem concluído, os cursos de educação e formação de adultos. 

2008

• Despacho 13456/2008, de 14 de maio.

• Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de dezembro, e revoga a Portaria nº 817/2007, de 27 de julho.

• Apresentação explicativa da Portaria nº 230/2008, de 7 de março. – Cursos EFA e Formação Modular: Linhas de orientação. ANQ, 27.10.2008.

2007

• Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro.

• Decreto-Lei 357/2007, de 29 de outubro.

• Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03. Secretaria de Estado da Educação – Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente,  os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

• Portaria nº 817/2007, DR 144, Série I, de 2007-07-27. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 1 e 2 de formação profissional.

• Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

2006

• Despacho nº 26 401/2006, DR 249, Série II, de 2006-12-29. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Introduz alterações no funcionamento dos cursos EFA. 

• Despacho nº 17 342/2006,  DR 165, Série II, de 2006-08-28. Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos cursos EFA. 

• Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14. MEC – Regula o funcionamento dos Centros RVCC (Centros Novas Oportunidades) nos estabelecimentos de ensino. Revoga o Despacho nº 15 795/2003, de 14 de Agosto. É igualmente aplicado aos Cursos EFA relativamente às habilitações dos elementos da equipa pedagógica.

2005

• Portaria n.o 256/2005, de 16 de março.

2001

• Rectificação nº 2 145/2001, DR 220, Série II, de 2001-09-21. MEC e Min. do Trabalho e da Solidariedade, Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos – Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 - Desenho Curricular, do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para “É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho”.

• Despacho conjunto nº 650/2001, DR 167, Série II, de 2001-07-20. MEC e Min. Do Trabalho e da Solidariedade – Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos - anexo 4 - de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante.

2000

• Despacho conjunto nº 1083/2000, DR 268, Série II, de 2000-11-20. MEC e Min. do Trabalho e da Solidariedade – Regulamenta a Criação de Cursos de EFA, com dupla certificação escolar e profissional.

1999

• Despacho-Conjunto nº 451/99 de 1 de Junho de 1999.

1997

• Decreto Regulamentar nº 26/1997, DR 138, Série I-B, 1997-06-18. Ministério para a Qualificação e o Emprego – Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de novembro.

1994

• Decreto Regulamentar nº 66/1994, DR 267, Série I-B, 1994-11-18. Ministério do Emprego e da Segurança Social – Regulamenta o exercício da atividade de formador, no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.

Cursos EFA - Documentos de orientação

REFERÊNCIAS

1. Documentos de orientação

1.1. Políticas e referenciais europeus

COMISSÃO EUROPEIA

• (2000) Memorando sobre aprendizagem ao longo da vida. Bruxelas.

• (2001) Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade. Bruxelas.

• (2005) Towards a european qualifications framework for lifelong learning. Bruxelas.

• (2008). Quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida(QEQ). Luxemburgo.

1.2. Referenciais portugueses e guias de operacionalização

1.2.1. Geral

• LEITÃO, José Alberto et al. (2003) Cursos de educação e formação de adultos: orientações para a acção. 2.ª ed., Lisboa: ME-DGFV. – Materiais de Educação e Formação de Adultos – Série Cursos EFA. – 1.ª ed., ANEFA, 2001.

• Cursos EFA e Formação Modular: Linhas de orientação. ANQ, 27.10.2008 (Apresentação explicativa da Portaria nº 230/2008, de 7 de março).

• RODRIGUES, Sandra Pratas (2009) Guia de operacionalização de cursos de educação e formação de adultos. Lisboa: ANQ. Col. Recursos e Dinâmicas, n.º 5. – Disponível em ebook.

• MINISTÉRIO do Trabalho e da Solidariedade e Ministério da Educação (2005) Novas oportunidades: aprender compensa. Lisboa. – www.novasoportunidades.gov.pt.

• AGÊNCIA Nacional para a Qualificação (2008) Catálogo Nacional de Qualificações – guia do utilizador.

• ÁVILA, Patrícia (2004) Relatório Nacional de Avaliação: cursos de educação e formação de adultos 2002/2003. Lisboa: DGFV.

• WILSON, Peter (1999) Lifelong qualifications: developing qualifications to support lifelong learning. Leicester: NIACE. –  Ver .pdf

• DIREÇÃO Geral de Formação Vocacional (2004) Reconhecimento e validação de competências: instrumentos de mediação. Lisboa: DGFV. – Nota [1].

1.2.2. Nível básico

• ALONSO, Luisa et al (2002) Referencial de competências-chave de educação e formação de adultos: nível básico. Lisboa: ANEFA.

• CANELAS, Ana Maria (2008) Cursos de educação e formação de adultos: nível básico – aprender com autonomia. Lisboa: ANQ.

1.2.3. Nível secundário

• GOMES, Maria do Carmo, coord. (2006) Referencial de competências-chave para a educação e formação de adultos: nível secundário. Lisboa: DGFV.

• GOMES, Maria do Carmo, coord. (2006) Referencial de competências-chave para a educação e formação de adultos: nível secundário: guia de operacionalização. Lisboa: DGFV.

• GOMES, Maria do Carmo e Sandra Rodrigues (2007) Cursos de educação e formação de adultos: nível secundário: orientações para a acção. Lisboa: ANQ.

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[1] - “Os instrumentos de mediação que se apresentam foram (re)construídos com a contribuição de uma equipa diversificada de peritos e de técnicos externos e internos da DGFV, bem como de diferentes atores dos Cursos EFA e dos Centros RVCC, para dar resposta às questões que se têm evidenciado na utilização do "Kit de mediação RVC", quer no âmbito do trabalho desenvolvido pelas equipas de mediadores e formadores dos Cursos EFA, quer pelas equipas de profissionais e formadores dos Centros RVCC.

     Pelo acompanhamento aos Cursos EFA e aos Centros, desenvolvido pelas equipas da DGFV, pela partilha do conhecimento, a nível local e nacional, dos processos de RVC e RVCC e num processo contínuo de reflexão e avaliação dos diferentes procedimentos, participado pelas equipas de profissionais, mediadores e formadores no terreno, foi-se afirmando a necessidade de adequar o Kit existente, tornando-o mais eficaz e facilitador da "desocultação" dos adquiridos por cada adulto ao longo da vida e das competências evidenciadas em diferentes situações de vida pessoal, social e profissional. Esta publicação integra um CD-ROM, o que facilita a utilização dos instrumentos de mediação.

"O regresso às aulas" é uma das histórias do livro de Alice Vieira - Trisavó de pistola à cinta e outras histórias

Trisavó de Pistola à Cinta e Outras Histórias

de Alice Vieira

Lisboa: Editorial Caminho, várias edições.

SINOPSE:

Um conjunto de 10 histórias muito diferentes umas das outras.

Histórias deste nosso tempo 

de famílias complicadas, 

de programas de televisão que nos prometem felicidade para sempre, 

de avós trazidos para a grande cidade e que morrem de saudades das árvore do quintal, 

de heroínas familiares que, de repente, se descobre não terem sido tão heróicas como isso, 

e de outro tipo de heróis para quem a escola se resume a meia dúzia de palavras bué da complicadas .

Fonte: Página da Editorial Caminho.

(Publicado originalmente em 4.01.2016)

ATIVIDADE - A noção de conto, conto popular, fábula, lenda e lengalenga (textos tradicionais)

conto, conto popular, fábula, lenda e lengalenga

Lê as definições e atribui-lhes a cada uma o nome/noção correta.

1
“Texto rimado, de caráter ligeiro e divertido, com repetições numerosas de palavras e de sons, até mesmo de palavras sem sentido, utilizadas apenas por exigências de rima, para obtenção de efeitos rítmicos.” Ver exemplos aqui (clicar)

2
Narrativa breve, com um número reduzido de personagens apenas delineadas e com uma ação simples, isto é, concentrada à roda de uma peripécia particular. Este tipo de texto também se carateriza por ter uma unidade de tom e de técnica.

3
Semelhante ao conto, mas com caraterísticas específicas. Juntamente com os provérbios, as adivinhas, as canções, os jogos de palavras, estes textos fazem parte da literatura tradicional de transmissão oral. Vêm circulando oralmente, de geração em geração, quase sempre interpretados ao gosto de cada um. Há versões diferentes da mesma história.

4
“Reconto de um facto histórico ou tradicional, modificado pela imaginação popular e assim aceite como verdadeiro.” Tende a confundir-se com o conto popular, sobretudo quando se trata de explicar a origem de algo. Por outro lado, embora a história contada apareça habitualmente localizada no espaço e no tempo, tem sempre uma carga de encantamento e de milagre.

5
“História curta e simples que se destina a ensinar uma verdade moral.” Apresenta muitas vezes animais como personagens e, por vezes, são histórias acerca de entidades sobrenaturais ou relatos de acontecimentos extraordinários.

Fonte:  “Glossário”, in Aldónio Gomes et al. (1991), Guia do professor de língua portuguesa. I Vol. 3º nível. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. ISBN 972-31-0550-0.