30 de julho de 2017

Cursos EFA - Legilação

REFERÊNCIAS


2. Legislação



2012


  • Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18. Ministérios da Economia e do Emprego e MEC – Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico. 

2011


  • Portaria nº 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24Ministérios da Economia e do Emprego e MEC. – Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

2010

  • Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05. MEC – Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março, com a redação conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de fevereiro, 7/2010, de 16 de março, e 4/2011, de 24 de fevereiro.
  • Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.
  • Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro.
  • Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

2008


  • Despacho 13456/2008, de 14 de maio.


  • Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de dezembro, e revoga a Portaria nº 817/2007, de 27 de julho.

2007

  • Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro.

  • Decreto-Lei 357/2007, de 29 de outubro.

  • Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03. Secretaria de Estado da Educação – Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente,  os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.
  • Portaria nº 817/2007, DR 144, Série I, de 2007-07-27. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 1 e 2 de formação profissional.
  • Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08. Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e MEC – Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

2006

  • Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14. MEC – Regula o funcionamento dos Centros RVCC (Centros Novas Oportunidades) nos estabelecimentos de ensino. Revoga o Despacho nº 15 795/2003, de 14 de Agosto. É igualmente aplicado aos Cursos EFA relativamente às habilitações dos elementos da equipa pedagógica.

2005

  • Portaria n.o 256/2005, de 16 de março.

2001

  • Rectificação nº 2 145/2001, DR 220, Série II, de 2001-09-21. MEC e Min. do Trabalho e da Solidariedade, Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos – Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 - Desenho Curricular, do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para “É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho”.
  • Despacho conjunto nº 650/2001, DR 167, Série II, de 2001-07-20. MEC e Min. Do Trabalho e da Solidariedade – Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos - anexo 4 - de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante.

2000

1999

  • Despacho-Conjunto nº 451/99 de 1 de Junho de 1999.

1997


1994